Por Jornalista Fabrício Paz | Goiás em Foco TV | 14 de outubro de 2026
Uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocou novamente no centro do debate eleitoral o uso das redes sociais e a divulgação de informações sobre propostas de candidatos à Presidência. Nesta quarta-feira (14), o magistrado determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire do Instagram um vídeo que relaciona a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) a possíveis mudanças nas regras de aposentadoria.
Janones recebeu prazo de três horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento ou de nova publicação do conteúdo, está prevista multa diária de R$ 10 mil, conforme a decisão noticiada pela CNN Brasil.
Ministro aponta falta de respaldo para as declarações
No vídeo questionado, Janones afirma que Flávio Bolsonaro pretende permitir que os benefícios previdenciários deixem de acompanhar os reajustes do salário mínimo. O deputado também atribui ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, declarações sobre uma possível mudança na política de valorização das aposentadorias.
Ao examinar o caso, André Mendonça considerou que as afirmações não apresentam fundamento factual mínimo. Segundo o ministro, o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral não prevê a desvinculação das aposentadorias em relação ao salário mínimo.
A decisão também menciona um compromisso divulgado pela campanha do senador de preservar essa vinculação.
Para o magistrado, atribuir ao candidato uma proposta específica sem respaldo nos documentos disponíveis ultrapassa o campo da crítica política e pode levar o eleitor a acreditar em uma informação não comprovada.
Disputa eleitoral ganha novo capítulo na Justiça
O episódio reforça a discussão sobre os limites da comunicação política durante a campanha eleitoral. A divulgação de críticas e opiniões sobre candidatos faz parte do debate democrático, mas a atribuição de propostas concretas precisa ser sustentada por informações verificáveis.
A decisão de Mendonça busca impedir a circulação do conteúdo questionado enquanto o caso segue os procedimentos previstos na Justiça Eleitoral.
Por se tratar de uma decisão liminar, a medida ainda deverá ser submetida à análise do plenário do TSE, conforme informado pela reportagem original.
Aposentadorias entram no debate político
As regras de reajuste dos benefícios previdenciários têm impacto direto sobre milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas que dependem desses pagamentos para custear despesas básicas.
Por isso, declarações sobre eventuais mudanças na política previdenciária podem ganhar grande repercussão durante uma campanha presidencial. Nesse cenário, a consulta aos planos de governo e aos documentos oficiais é importante para diferenciar propostas efetivamente apresentadas de alegações feitas por adversários políticos.
O caso envolvendo Janones e Flávio Bolsonaro acrescenta mais um episódio à disputa judicial em torno de publicações nas redes sociais durante as eleições de 2026.
Goiás em Foco TV — acompanhe os principais acontecimentos da política brasileira.